Termos de Utilização

Atualizado: março de 2025

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1) Aceitação

A utilização do site implica a leitura e concordância com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2) Âmbito do serviço

  • Conteúdos informativos sobre casinos licenciados em Portugal;
  • Análises independentes, comparações e guias;
  • Recursos de jogo responsável e educação.

Não operamos serviços de jogo nem intermediamos apostas.

3) Elegibilidade

  • Utilização restrita a maiores de 18 anos (18+);
  • O utilizador é responsável por cumprir a legislação aplicável no seu território.

4) Uso permitido

  • Pesquisa pessoal e fins educativos;
  • Comparação de operadores licenciados;
  • Consulta de materiais de jogo responsável.

5) Uso proibido

  • Violação de leis aplicáveis;
  • Distribuição de conteúdo ilegal, ofensivo ou nocivo;
  • Acesso não autorizado a sistemas ou dados;
  • Copiar ou raspar conteúdos de forma automatizada sem autorização.

6) Propriedade intelectual

  • Todo o conteúdo é propriedade da Casinoguideportugal ou utilizado sob licença;
  • É proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito;
  • Uso limitado permitido para fins pessoais e não comerciais.

7) Isenções e limitações

7.1. Exatidão da informação

  • Conteúdos fornecidos "tal como estão", sem garantias;
  • Empenhamos esforços pela exatidão, sem assegurar integralidade ou atualização imediata;
  • O utilizador deve confirmar informação antes de agir.

7.2. Sem serviços de jogo

  • Não facilitamos ou oferecemos jogos;
  • Interações com terceiros decorrem por conta e risco do utilizador.

8) Ligações a terceiros

  • Links fornecidos por conveniência;
  • Não controlamos nem endossamos conteúdos de terceiros;
  • Utilização por sua conta e risco.

9) Responsabilidade

  • Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequentes;
  • Responsabilidade total limitada nos limites legais aplicáveis.

10) Privacidade

O uso do site também é regido pela nossa Política de Privacidade.

11) Conta e segurança

  • Se existirem áreas com registo, forneça dados corretos;
  • É responsável por manter confidenciais as suas credenciais;
  • Podemos encerrar contas por violação destes Termos.

12) Jogo responsável

  • Promovemos práticas de jogo seguro;
  • Disponibilizamos ligações para apoio e autoexclusão;
  • Não incentivamos o jogo excessivo.

13) Alterações

  • Podemos rever estes Termos periodicamente;
  • O uso continuado do site representa aceitação das alterações.

14) Lei aplicável e foro

  • Regidos pela lei portuguesa;
  • Foro competente: tribunais portugueses.

15) Contactos

16) Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes manter-se-ão em vigor, substituindo-se por termos que melhor reflitam a intenção original.